Política de Privacidade

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A presente Política de Privacidade tem como finalidade promover o direito à informação e estabelecer as regras do tratamento de dados, que incluem operações de acesso, armazenamento, processamento, reprodução, transferência, eliminação, controle, modificação, de acordo com a Lei 13.709/18 e legislação vigente aplicável.

1- Quanto a DEFINIÇÕES.

1.1 As informações contidas na presente Política devem ser interpretadas com base nas seguintes definições:
Banco de dados: conjunto estruturado de dados, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Controlador de dados (ou proprietário): é a pessoa física, jurídica, administração pública ou qualquer outra entidade, associação ou organização com direitos, também em conjunto com outro controlador de dados (exemplo: provedor de hospedagem), que toma decisões sobre os propósitos e os métodos de processamento de dados pessoais e os meios utilizados - incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste site. O Controlador, a menos que seja especificado de outra forma, é o proprietário deste site. Nesta política, a Somos Finanças poderá ser denominado simplesmente como Controlador;

Usuário: pessoas que realizaram cadastro e/ou assinatura visando obter os serviços e funcionalidades prestados pela Somos Finanças, podendo ser denominado simplesmente como Titular;

Cookies: são pequenos arquivos de textos enviados para seu dispositivo, computador ou celular, pelo portal que você utiliza. Eles são armazenados e utilizados para lembrar informações sobre sua visita, como configurações utilizadas e preferências. Dessa forma, é possibilitada uma navegação mais simples e personalizada, eliminando a necessidade de informar os mesmos dados repetidas vezes;

Dado anonimizado: é o dado relativo ao Titular que não permite sua identificação, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável;

Endereço IP: a sigla IP significa Internet Protocol. Refere-se a um número exclusivo atribuído a cada computador por um protocolo de internet. Sua função é identificar um computador em uma rede;

Logs: registros de atividade dos Usuários em site, plataforma integrativa, aplicativos e demais serviços eventualmente prestados pelo Controlador;

Tratamento de dados: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, eliminação, avaliação, ao acesso, processamento, arquivamento, armazenamento ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Cloud Computing: computação em nuvem.

2- Quanto ao CONTROLADOR DE DADOS E PROPRIETÁRIO.

Somos Finanças, contato@somosfinancas.com.br

3- Quanto ao MODO E LOCAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

RESUMO: O Controlador processa os dados dos Usuários de forma adequada e em conformidade com procedimentos de segurança, controle de acessos e em estrito cumprimento aos fins do contrato.

3.1 O Controlador de dados processa os dados de Usuários de forma adequada e toma as medidas de segurança necessárias para impedir o acesso, a divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.

3.2 O processamento de dados é realizado, utilizando computadores e/ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do Controlador, em alguns casos, os dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas envolvidas com a operação do site (administração) ou pessoas externas (fornecedores terceirizados de serviços técnicos, provedores de hospedagem, empresas de TI) nomeadas, quando necessário.

3.3 Os dados são processados na sede do Controlador. Os dados serão acessados somente por pessoas autorizadas e cadastradas para tal fim em estrita obediência a segurança consagrados na legislação de proteção aos dados pessoais.

4- Quanto a BASES JURÍDICAS PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS.

RESUMO: os dados pessoais coletados são tratados pelo Controlador em obediência às bases legais expostas no artigo 7º da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”), que são hipóteses em que o tratamento de dados pessoais é permitido.

4.1 O Controlador poderá coletar dados pessoais de diversas maneiras, por meio do acesso do Usuário a sua conta na Plataforma Somos Finanças (site), ou visita ao site do Controlador. Os dados coletados pelo Controlador poderão ser tratados em atendimento às seguintes bases legais:

(i) mediante consentimento do Titular, hipótese em que ele manifesta estar de acordo com o tratamento e sua respectiva finalidade ou finalidades quando do seu próprio cadastro;

(ii) para a melhoria dos serviços e produtos a serem oferecidos ao Titular em atenção, ainda, ao legítimo interesse do Controlador;

(iii) para cumprir alguma obrigação legal ou regulatória a que o Controlador esteja submetido ou para promover a defesa do Controlador em juízo e instâncias administrativas;

(iv) em casos de suspeita de fraudes, violação de direitos, para fins de investigação por autoridades competentes e mediante determinação judicial;

(v) envio de publicidade nas hipóteses em que o Usuário manifestou interesse em receber;

(vi) envio de informações sobre serviços, recomendações de segurança, alterações de layouts;

(vii) cumprimento de Contrato e/ou Termos e Condições de Uso que o Usuário aderiu junto ao Controlador.

5- Quanto a COLETA DOS DADOS PESSOAIS E FINALIDADE DO TRATAMENTO.

RESUMO: os dados pessoais inseridos voluntariamente pelo Titular para efetivação do Contrato de Prestação de Serviços ao qual o Titular aderiu. Os cookies , se existirem e eventualmente coletados de forma anônima poderão ser desabilitados pelos Titulares mediante configuração no seu navegador.

5.1 Os dados são coletados quando o próprio Usuário os insere de forma voluntária no site, aplicativo e serviços disponibilizados pelo Controlador. Quando houver formalização do cadastro na Plataforma Somos Finanças, por exemplo.

5.2 O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário conforme estabelecido nesta Política.

5.3 O Controlador poderá utilizar cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o Usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os cookies eventualmente utilizados podem ser classificados como:

(i) Quanto à validade:

a) de sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados.

b) permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado.

(ii) Quanto à propriedade:

a) próprios: são de titularidade do Controlador, que possui controle sobre os cookies;

(iii) Quanto à finalidade:

a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao Usuário utilizar os sites, aplicativos e serviços oferecidos pelo Controlador, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses cookies. São, geralmente, de sessão e próprios.

b) de mídias sociais: permitem ao Usuário se conectar com mídias sociais, como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram e outros que possam vir a serem utilizados. São, geralmente, permanentes e de terceiros.

c) de segurança: ajudam o Controlador a monitorar atividades fraudulentas e proteger os dados do Usuário em acessos não autorizados. São, geralmente, permanentes e de terceiros.

5.4 Os dados coletados pelo Controlador podem incluir, mas não se limitam a:

Dados de Cadastro: a coleta de tais dados tem por finalidade a identificação, individualização e autorização do Usuário da Plataforma Somos Finanças, como: nome, e-mail, CPF/CNPJ, telefone, endereço etc.

Dados de Contato: para utilizar os serviços prestados pelo Controlador, o Usuário deverá cadastrar seus dados de contato para viabilizar alguns processos de validação, ferramentas de gestão e manter o Usuário informado de mudanças, melhorias, procedimentos etc. São utilizados para envio de publicidade e newsletter, mediante consentimento do Usuário. Para atender a tais finalidades, o Usuário deve cadastrar o seu número de telefone (quando aplicável ou solicitado) e e-mail, sendo a atualização de tais dados de inteira responsabilidade do Usuário.

Dados internos da Conta: com a finalidade de proteger os Usuários da plataforma Somos Finanças, visando atender suas solicitações, dúvidas e reclamações, tendo como amparo a Lei 8.078/1990, através de contato@somosfinancas.com.br, os tickets criados pelos Usuários, as trocas de tickets de suporte são coletados e arquivados pela Somos Finanças, de acordo com o legítimo interesse do Controlador e demais determinações legais mencionadas.

Logs e Manutenção do Sistema: para fins de operação e manutenção, este site, e qualquer serviço de terceiros, poderá coletar arquivos que gravam a interação com este site (Logs do Sistema) ou usar, para este fim, outros dados pessoais (tal como endereço IP).

5.5 Ao acessar o site do Controlador, o Usuário concorda com a utilização de eventuais cookies em seu dispositivo ou, caso contrário, se compromete a ajustar as configurações de seu navegador para não permitir o uso - o que poderá limitar ou mesmo impedir a navegação, inviabilizando, por exemplo, o acesso à conta Somos Finanças pelo site. Desta forma, recebemos algumas informações coletadas dos cookies, quando habilitados, combinadas com outros dados fornecidos pelo Usuário.

5.6 O Usuário também é responsável pela preservação dos seus dados pessoais. Não incorre ao Controlador, no descumprimento desta Política, quando o compartilhamento dos dados ocorrerem pelo próprio Usuário ou quando a obtenção não autorizada por terceiros ocorrer por culpa não imputável ao Controlador.

5.7 O Controlador poderá anonimizar os dados do Usuário, hipótese em que poderá coletar, armazenar, compartilhar e realizar quaisquer outros tipos de tratamentos independentemente de autorização do Usuário, uma vez que não será possível identificá-lo.

5.8 O Controlador utilizará os dados pessoais coletados estritamente para as finalidades para a qual recebeu o consentimento do Usuário.

6- Quanto ao ARMAZENAMENTO DOS DADOS.

RESUMO: os dados coletados são armazenados de forma segura e com mecanismos de controle. O Controlador poderá armazenar os dados em local físico (servidores) ou utilizar de tecnologia cloud computing (computação em nuvem).

6.1 Os dados coletados são armazenados em local seguro e dotado de mecanismos de controle, no entanto, não se pode afirmar que exista algum sistema de segurança imune a falhas. Dessa forma, o Controlador se exime de toda e qualquer responsabilidade por danos e/ou prejuízos ocasionados por falhas, vírus, invasões de bancos de dados correspondentes aos serviços prestados, exceto quando comprovadamente tiver concorrido com dolo ou culpa.

6.2 O Controlador poderá armazenar os dados coletados em servidores próprios ou de terceiro contratado para esta finalidade, podendo ser servidores físicos, tecnologia cloud computing ou outra que vier a ser desenvolvida futuramente, com localização no Brasil ou no exterior, o que enseja, neste último caso, transferência ou processamento dos dados fora do Brasil.

6.3 O Controlador tomará precauções para que os dados sejam armazenados em locais com padrões elevados de segurança e em conformidade com a legislação atinente à proteção de dados pessoais.

7- Quanto aos DIREITOS DO USUÁRIO.

RESUMO: o Usuário/Titular poderá requerer a correção, exibição e exclusão de seus dados. Sempre quando houver alguma solicitação desse tipo, o Controlador manifestará sobre possíveis prejuízos na prestação dos serviços ou sobre alguma disposição legal/regulatória, contratual ou preservação de direitos que o impede de atender ao Titular

7.1 O Usuário, de acordo com o Capítulo III da Lei Geral de Proteção de Dados, poderá, a qualquer momento, exercer seus direitos de petição, de oposição, de confirmação do tratamento e de acesso aos seus dados pessoais, podendo requerer informações sobre o tratamento dos dados pessoais coletados.

7.2 O Usuário poderá solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, a adição, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de seus dados a qualquer tempo, bastando entrar em contato com o Controlador em contato@somosfinancas.com.br que especificará, quando se tratar de anonimização, a viabilidade ou não da ação, bem como os eventuais prejuízos na prestação dos serviços que poderão sobrevir. A atualização dos dados cadastrados é de responsabilidade do Usuário, portanto, qualquer inexatidão e/ou incorreção são de sua responsabilidade. No entanto, o Usuário poderá utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo Controlador para promover a adição, correção e atualização de seus dados ou entrar em contato para obter maiores informações sobre como proceder.

7.3 O Controlador se responsabilizará pelo não uso compartilhado de dados.

7.4 O Usuário também poderá requerer, a qualquer momento, a exclusão dos seus dados através de contato@somosfinancas.com.br, e o Controlador terá o direito de provisionar os valores contratados até a data de tal pedido, eximindo-se das regras adotadas por época do pagamento junto ao parceiro ao qual o pagamento foi contratado pelo Usuário.

7.5 O Usuário poderá, a qualquer tempo, entrar em contato com o Controlador, para solicitar informações sobre o tratamento dispensado aos seus dados, bem como para requerer esclarecimentos acerca da Política de Privacidade. As informações solicitadas serão disponibilizadas em até 15 dias.

8- Quanto as ESCOLHAS DO USUÁRIO

RESUMO: o Usuário poderá desabilitar cookies, se existirem, e cancelar comunicações relacionadas à marketing, de acordo com sua preferência, observadas as limitações previstas nesta Política.

8.1 O Usuário poderá gerenciar seu consentimento para utilização de eventuais cookies, se existirem, mediante a configuração de seu navegador, levando em consideração que os cookies são utilizados para viabilizar e melhorar o uso e as funcionalidades das plataformas do Controlador.

8.2 O cancelamento da subscrição das comunicações de marketing não cancelará o recebimento das comunicações administrativas e demais anúncios não relacionados à marketing.

9- Quanto a EXCLUSÃO DOS DADOS.

RESUMO: a exclusão de dados ocorre quando a finalidade já foi atingida, para cumprimento da legislação e regulação vigente ou quando solicitado pelo Usuário, nas hipóteses em que é possível a exclusão.

9.1 As informações coletadas pelo Controlador serão automaticamente excluídas de seus servidores quando os fins para os quais foram coletadas deixarem de ser úteis, bem como quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Contudo, ressalta-se que as informações poderão ser conservadas quando em:

(i) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

(ii) Uso exclusivo do Controlador, sem acesso de terceiros e com os dados anonimizados;

(iii) Demais hipóteses previstas no artigo 16 da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados - “LGPD”) que justifiquem tal fim.

10- Quanto a DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada a qualquer tempo pelo Controlador para atingir as finalidades do negócio, como também para ficar em conformidade com a legislação ou requisição/decisão judicial, o que poderá se dar sem prévia notificação, salvo em caso de expressa vedação legal.

10.2 O contato é contato@somosfinancas.com.br. O Usuário deverá entrar em contato neste endereço em caso de solicitações para exclusão de mailing, restrição quanto ao processamento ou transferência de dados pessoais, ou para apresentar qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.

10.3 Sendo declarada a nulidade ou inaplicabilidade de alguma disposição da presente política por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

11- Quanto a LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

11.1 A presente Política de Privacidade será interpretada conforme a legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer litígio ou divergência de interpretação envolvendo esta Política, por mais privilegiado que outro seja.